Questionada resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou audiências de custódia

A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas

Empresa de Factoring deve ter registro no Conselho Regional de Administração

Decisão segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Certificado de conclusão de Graduação permite a inscrição em Conselho de Classe

TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação

Empresa de factoring não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Economia

Turma rejeitou recurso do Conselho Regional de Economia, a qual pretendia a reforma da sentença que julgou legítima a exigência da inscrição de empresa

Conselho Pleno da OAB aprova mudança na distribuição de recursos às seccionais

A distribuição de recursos era limitada a 20% das receitas advindas das cotas estatutárias dos Conselhos Seccionais e passa a representar 30% do total.

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

Conselho Pleno vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais

Pleno decide por unanimidade nesta segunda-feira, sobre presença de advogados em JEFs.

Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público

Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria.

Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física

Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física.

Separação entre os poderes não pode ser abalada, diz Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil

A independência entre os poderes não pode ser abalada

Dívida com conselho regional não impede posse de aprovado em concurso público

Para a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, a eventual inadimplência de anuidades do Conselho

Negada suspensão de liminar que dispensou distribuidor de medicamento de pagar anuidade a Conselho de Farmácia

No caso analisado, segundo a magistrada, o CFF não comprovou o alegado risco de grave lesão à saúde pública.

Conselho Nacional de Justiça recomenda procedimentos em ações sobre benefícios previdenciários

O CNJ aprovou uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente

Prisões são 'universidades do crime', diz presidente de conselho da OAB

Para Marcus Vinicius Coêlho Furtado, presos são vítimas do sistema carcerário

Tramitação do processo de reconhecimento de curso superior não impede registro em conselho de classe

Turma manteve a sentença do primeiro grau, determinando a inscrição provisória da impetrante nos quadros da CRF

Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Conselho Nacional de Justiça arquiva processo que apurava impasse sobre liberdade de Lula

Em julho, desembargador plantonista mandou soltar ex-presidente, mas Moro, relator do caso e presidente do TRF-4 mandaram Lula seguir preso. Para CNJ, não houve desvio de conduta.